LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A LGPD determina que toda a atividade de tratamento de dados pessoais deve garantir e respeitar a privacidade do titular. Deste modo, todo o tratamento de informações precisa ser de fácil acesso e claro sobre:

• Como ocorre o tratamento dos dados;
• Para quais fins são usados;
• Quais são as medidas empregadas para garantir a segurança dos dados; 
• Quais os direitos do titular.

A LGPD abrange o tratamento de dados pessoais de toda pessoa física, sujeitando ao seu cumprimento também as pessoas jurídicas.

Tudo o que pode identificar ou tornar identificável uma pessoa.
Ex: Nome, CPF, RG, CNH, Telefone, Idade, Data de Nascimento, Passaporte, Título Eleitoral, Endereço e etc.

Dados que possam causar discriminação ou segregação.
Ex: Origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,
filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico e etc.

1 – Dados cadastrais fornecidos diretamente por você para a compra de nossos produtos e dados de identificação digital; 

2 – Dados públicos fornecidos por autoridades governamentais (órgãos públicos)

Seus dados são mantidos em nossa base por todo o decorrer da relação contratual/negocial e quando necessários ao cumprimento de obrigação legal.

Seus direitos são de:

• Solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Consultar seus dados pessoais e o tratamento dado a eles;
• Corrigir, completar ou atualizá-los, quando incompletos ou desatualizados;
• Eliminar os dados que estejam sendo tratados, exceto se houver qualquer hipótese legal que justifique o armazenamento deles; 
• Compartilhar com outras organizações por meio da portabilidade

O DPO – Data Protection Officer ou Encarregado pelo Tratamento de Dados é a pessoa responsável por garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD na GP Corp BR.